Governo tenta proibir importação de usado

Reformadores dizem que podem quebrar se isso acontecer

Chico Amaro

Nestes tempos de custos altos e acirrada concorrência na atividade do transporte, surge um assunto a merecer a atenção do pequeno transportador que corre atrás de pneus baratos.  

A ameaça não se dirige propriamente aos transportadores nem diz respeito a pneus novos. Quem está gritando é o setor de reforma de pneus, representado pela Associação Brasileira de Reforma de Pneus (ABR), que publicou uma “Carta ao Presidente da República” em dois grandes jornais – Valor Econômico e Correio Braziliense – no dia 18 de julho.

Na Carta, a ABR diz temer a extinção do setor de reforma de pneus – “um segmento inteiro da indústria, de capital nacional e de mão-de-obra intensiva” – se for definitivamente proibida a importação de pneus usados, que são sua matéria-prima.

Qual é exatamente o problema? É que o governo brasileiro, alegando razões de proteção ao meio ambiente, está empenhado em tomar essa medida. Aliás, para o governo essa proibição existe – não por lei, mas por uma portaria do Departamento de Comércio Exterior (Decex) e um decreto do presidente da República. Só que, nos últimos anos, vários importadores conseguiram liminares na Justiça e estão importando pneus usados graças a elas.

Ao mesmo tempo, vigora no Brasil uma proibição da importação de pneus que já venham reformados de outro país, menos para os que vêm do Mercosul – Uruguai, Paraguai e Argentina.

Com base nessa exceção, a União Européia, que era uma grande exportadora de carcaças para nós, pediu à Organização Mundial do Comércio (OMC) que reconhecesse o seu direito de vender pneus reformados para o Brasil, como fazem os países do Mercosul. E a OMC, então, decidiu o seguinte: que o Brasil tem o direito de recusar a importação de pneus reformados da Europa, desde que também suspenda todas as liminares concedidas pela Justiça e deixe de importar pneus usados.

Sem a importação de pneus usados, a ABR acha difícil a sobrevivência de 1.600 pequenas e médias empresas espalhadas pelo País, geradoras de 45 mil empregos diretos e 160 mil indiretos.

Mesmo assim, o governo continua tentando proibir a importação de pneus usados – daí a iniciativa da ABR de publicar a Carta ao Presidente. O governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal que, se for acatada, resultará na cassação de todas as liminares permitindo a importação de pneus usados. E ele tem pressa, porque o fim do prazo dado pela OMC para a liberação da importação de pneus reformados é em 12 de setembro.

Apesar da pressa, a ministra do STF encarregada da questão, Carmen Lúcia, preferiu não decidir sozinha e ouvir todas as partes interessadas no assunto, numa audiência pública cuja data não tinha sido marcada quando esta reportagem foi escrita.