Estadia

 

Um certo sabor de derrota

Transportadores lamentam mudança na lei do transporte rodoviário de cargas que praticamente anula seu maior benefício: a obrigação do pagamento, pelo embarcador, de estadia de R$ 1,00 por tonelada/hora depois de cinco horas de espera para descarregar

Chico Amaro

A lei 11.442, que disciplina o transporte rodoviário de cargas e foi promulgada pelo presidente da República em janeiro, portanto há menos de um ano, tem um trecho que era considerado uma jóia preciosa pelos transportadores. É o parágrafo 5º do artigo 11, que diz:
§ 5º - (...) o prazo máximo para carga e descarga do veículo de Transporte Rodoviário
de Cargas será de cinco horas, contadas da chegada do veículo ao endereço de destino; após este período será devido ao TAC (transportador autônomo) ou à ETC (empresa de transporte) o valor de R$ 1,00 por tonelada/hora ou fração.

Foi o item mais comemorado no seminário de esclarecimentos sobre a nova lei, realizado no fim de janeiro, em São Paulo, pela NTC, Setcesp e Fetcesp. Uma lei que dizia expressamente o valor da estadia por demora na descarga, e a partir de quando
ela começava a ser cobrada (cinco horas), era uma arma poderosa na mão principalmente dos transportadores de produtos agrícolas, cujos caminhões, como víamos sempre até o ano passado, perdiam dias em filas em portos e diante de indústrias à espera do desembarque da carga, sendo indenizados em valores irrisórios
pelos embarcadores.

Os embarcadores torceram o nariz para a novidade. Lá mesmo, naquele seminário, um diretor da ANUT – Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas, entidade que reúne os maiores embarcadores brasileiros de todas as áreas, mas principalmente de produtos agrícolas – disse em entrevista à Carga Pesada que considerava um absurdo ter sido colocado em lei um valor de relações comerciais, “coisa que não é prática em nenhum país do mundo”. Para ele, quem tinha que ditar esse valor era o mercado, e disse que se pagava uma média de 20 centavos por tonelada/ hora por atraso na descarga.

Diumar Bueno, da Fenacam: “Perdemos uma das poucas conquistas da Lei do TRC”

QUEDA-DE-BRAÇO – As afirmações do diretor da ANUT não foram só um desabafo. A
derrubada do tabelamento virou uma bandeira dos embarcadores, com o apoio de políticos ligados ao agronegócio. Mandaram carta ao presidente da República, o que ensejou uma manifestação em sentido contrário, pela manutenção do estabelecido na lei, de 161 entidades de transportadores, das maiores e mais importantes às mais modestas. Criou-se, assim, uma queda-de-braço. Pois a queda-de-braço chegou ao fim. Venceram os embarcadores. Através de uma emenda incluída numa medida provisória que dizia respeito ao refinanciamento de dívidas de agricultores, eles conseguiram seu intento com o aval do presidente da República, que manteve a emenda na lei 11.524, a qual manda acrescentar mais um parágrafo ao artigo 11 da lei 11.442. Diz o novo parágrafo:
§ 6º - O disposto no parágrafo 5º deste artigo não se aplica aos contratos ou conhecimentos de transportes em que houver cláusula ou ajuste dispondo sobre o tempo de carga ou descarga.

Ou seja: aquilo que era uma norma válida para todos, em qualquer situação, e que era motivo de tranqüilidade para os transportadores em geral, ficou gravemente enfraquecido. Não vale mais para os casos em que um embarcador disser, por exemplo, para o transportador: “Ó, eu vou escrever aqui no conhecimento que, se atrasar a descarga, eu te pago 20 centavos por tonelada/ hora a partir do terceiro dia. Tá bom pra você? Se não quiser, outro quer...”

Este ano a demora em filas para descarregar a safra foi pequena porque a Lei fez os embarcadores melhorarem a logística, na opinião dos transportadores

SEM FILAS – Embora não tenham usado exatamente essas palavras, para duas fontes ouvidas pela Carga Pesada – o presidente do Grupo dos 10 (G10), de Maringá (PR), considerado o maior transportador de grãos do país, Cláudio Adamucho, e o presidente da Fenacam (Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários de Bens) e do Sindicam-PR, Diumar Bueno – é isso que poderá acontecer. Ou melhor, que poderá voltar a acontecer, pois este ano, com a lei e o risco, para os embarcadores, de terem que pagar estadias mais onerosas, não se ouviu falar em grandes filas de caminhões esperando para descarregar granéis ou outros produtos, nem nos portos, nem diante das indústrias.

Diumar Bueno resume com a palavra “derrota” sua opinião sobre o novo texto da lei. “O governo ferrou os caminhoneiros”, acrescenta. Adamucho, que também é coordenador da Câmara Técnica do Agronegócio da NTC&Logística, prefere falar em “retrocesso”.

Segundo Bueno, com essa decisão o governo mandou por água abaixo praticamente todo o trabalho em busca de melhorias das condições de trabalho e remuneração dos caminhoneiros, iniciado com a greve nacional da categoria, em 1999. “Foram reuniões e mais reuniões, esforços para o entendimento, muitas dificuldades superadas, e agora somos ‘contemplados’ com a perda de uma das poucas conquistas que obtivemos”, disse ele.

A melhora da logística em 2007 teve custo para os embarcadores. Mas eles podem não querer fazer esses investimentos de novo no futuro, sem a ameaça de ter que pagar uma estadia cara

Em suas críticas, o presidente da Fenacam fez uma lista de situações em que o governo deixou de atender os caminhoneiros. “O governo vetou partes importantes da lei de combate ao roubo de cargas e veículos, comprometendo a aplicabilidade da lei; não conseguiu fazer o vale-pedágio funcionar até agora, vários anos depois de sua criação; e nem a renovação da frota tem andado: o Pró-Caminhoneiro está fora do alcance do pequeno transportador e só tem sido usado pelos grandes, que já tinham boas fontes de financiamento.”

O quarto item dessa relação é, agora, a mudança da lei que permite ao embarcador fugir de pagar uma estadia mais justa se demorar para descarregar um caminhão. “A lei nem tinha sido regulamentada ainda e o governo já se rendeu à pressão dos embarcadores num aspecto que tinha sido aceito por todas as partes envolvidas”, argumenta Bueno.

Para ele, o prejuízo voltará a cair nas costas “da grande maioria dos caminhoneiros”, pois as cargas agrícolas são responsáveis por 70% dos embarques do país. E nem adianta dizer que a lei, com o novo parágrafo, mantém a abertura para uma negociação
melhor para o transportador. “Só quem não conhece a realidade do transporte de produtos agrícolas pode acreditar nisso”, diz Diumar. “Muitas vezes, um embarcador fecha uma compra, aciona rapidamente as empresas de transporte agregadas, estas procuram os caminhoneiros, existe pressa, a carga é colocada no caminhão. Depois é que se vai discutir o contrato. E aí, meu amigo, você tem que se submeter às condições do contratante, senão o seu prejuízo vai ser maior ainda.”

DESIGUAL – Cláudio Adamucho usa outra imagem para mostrar que, na negociação entre embarcador e transportador, no setor agrícola, o primeiro é a parte forte e o segundo a parte fraca. “Você tem, de um lado, meia dúzia de embarcadores, que são os grandes compradores de produtos agrícolas; e, de outro, milhares de transportadores à
procura de carga. É uma relação de forças desigual”, afirma.

Cláudio Adamucho, do G10: “Com milhares de transportadores procurando carga, o embarcador é que tem a força”

Tanto Adamucho como Diumar Bueno informam que a média dos valores da estadia por demora na descarga, até o ano passado, era bem inferior a R$ 1,00 por tonelada/hora a partir da quinta hora. Segundo o primeiro, ficava em 25 a 30 centavos por tonelada/hora após 24 horas. O segundo fala em 25 centavos após 48 ou 72 horas. Esse era o padrão.

 
 

 
  Um ano sem filas. Mas como será 2008?  
     
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