Governo federal toma de volta estradas que os mineiros iriam privatizar

  Itamar Franco (governador de Minas Gerais) de um lado; Fernando Henrique Cardoso (presidente da República) de outro. Quem acompanha o noticiário sabe que existe uma guerra entre esses dois personagens, declarada pelo governador mineiro. Pois essa guerra acaba de chegar ao tema da concessão de rodovias, como se pode ver pelos dois lances descritos a seguir.

No dia 21 de junho, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Minas Gerais colocou à disposição dos interessados os editais do Programa Mineiro de Concessões de Rodovias. De acordo com os editais, serão licitados sete trechos rodoviários, totalizando 2.496 quilômetros de estradas. Seguindo a tendência mais recente, já adotada no Paraná e também nas últimas concessões de rodovias federais, as tarifas de pedágio para caminhões em Minas deverão ser mais baixas do que as dos outros veículos. A previsão é de R$ 2,73 por eixo para caminhões e R$ 3,64 para os demais.

O outro lance é que, uma semana depois de divulgados os editais de privatização das rodovias mineiras, o Ministério dos Transportes tomou de volta 2.065 quilômetros de estradas federais delegadas à administração do governo mineiro, algumas delas incluídas no programa. Motivo alegado: o governo mineiro não cumpriu o contrato firmado com a União em 1998, porque não privatizou os trechos delegados nem os incluiu no orçamento do Estado. Parece birra, porque a decisão do Ministério dos Transportes foi tomada bem na hora em que os mineiros iniciavam o processo de privatização...

NA JUSTIÇA - Este foi o primeiro caso de rodovias delegadas aos Estados retomadas pela União e, no momento em que fechávamos esta edição, o governo mineiro informava que pretendia entrar na Justiça para reverter a situação. Por seu lado, o Ministério dos Transportes ainda não havia decidido se ia incluir no programa federal de concessão rodoviária os trechos de Minas, entre eles trechos da BR-040 (Belo Horizonte/Juiz de Fora), da BR-262 (Betim/Uberaba) e da BR-381 (Governador Valadares/Belo Horizonte).

Independente da briga política entre Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, a questão da privatização das rodovias em Minas Gerais interessa ao Brasil inteiro, porque os mineiros estão mais mobilizados em torno do assunto do que o restante do aís. O tema desperta atenção por lá por várias razões: o Estado ocupa uma posição central no País, não tem acesso a portos, é altamente dependente de rodovias e grande produtor de mercadorias de baixo valor agregado (minérios).

Tudo isso mobilizou sindicatos de produção mineiros, como o Sindiextra, Sindifer e Sindicalge em torno de estudos nos quais ficou evidenciada a inviabilização de vários segmentos da atividade mineral, se forem mantidas as regras da privatização de rodovias em vigor no Brasil. Esses estudos também mostraram que, nesse modelo, o governo federal está mais interessado em engordar sua arrecadação do que em conservar e melhorar rodovias, pois, do total da receita do pedágio, apenas 21,81% se destinam a esse fim _ o resto é imposto, custo da administração do serviço e remuneração das concessionárias.

Como se vê, essa é uma briga que interessa de perto ao segmento do transporte _ empresas e autônomos. Voltaremos a falar dela nas próximas edições.