Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias e Associação dos Usuários de Rodovias do Estado do Paraná discutem o sistema de pedágios em vigor no Brasil

Acontece que as críticas do padre Pedro mereceram resposta do presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a entidade que reúne os administradores das rodovias pedagiadas. Moacyr Servilha

"Pedágio reduz acidentes e ajuda a salvar vidas"

Moacyr Servilha Duarte

Lemos na revista Carga Pesada o artigo "A vaca louca e o pedágio", assinado pelo padre Pedro Jordá, e gostaríamos de fazer alguns esclarecimentos sobre a concessão de rodovias e a cobrança de pedágio.

Com exceção de São Paulo, não existe no Brasil a cultura de pagar pelo uso de rodovias. Exemplos do século XIX, como a Estrada União-Indústria, entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, entre outros, já foram esquecidos. Essa falta de hábito é que origina reclamações, pois ninguém se queixa de pagar por outros serviços públicos como água, esgoto, luz etc.

Muito comum em países da

Europa e no Japão, a concessão de rodovias, com o correspondente pagamento de pedágio, vem sendo adotada em países tão diversos como os Estados Unidos, a China, África do Sul, Argentina, Peru e Chile. No total, quase cem países já optaram por esta forma moderna e eficaz de operação e administração, baseados no critério de alocar recursos tributários em áreas onde eles são socialmente mais importantes: educação, saúde, previdência, segurança, apoio a agricultores de baixa renda, estradas vicinais e outros.

Por uma questão de justiça social, os governos desses países consideram mais adequado cobrar pedágio de quem usa a rodovia e não

imputar esse ônus _ por meio de pagamento de impostos _ a toda a população. Afinal, não é preciso ser especialista em transporte para saber que estradas de boa qualidade e segurança custam caro. E esse preço ou é pago pelos usuários ou por toda a sociedade.

Todos se lembram que, há seis anos, na época do lançamento do Programa Brasileiro de Concessões, as rodovias do País tinham sérios problemas de manutenção. Segundo um levantamento da entidade que representa as empresas transportadoras, 33% da malha rodoviária pavimentada encontravam-se em estado irrecuperável, exigindo total recuperação.

Trabalho do IPEA dessa época mostrou que as estradas em mau estado aumentavam o custo de manutenção de veículos em até 38%, provocavam um aumento no consumo de combustível de até 58% e ampliavam o tempo das viagens em até 100%. E, principalmente, tornaram o país campeão em acidentes, mortes e danos permanentes (tetraplegias).

Outra razão pela qual os governos têm entregado a concessionárias a operação das rodovias de maior volume de trânsito é a complexidade da operação tecnológica, que exige flexibilidade e agilidade que o Estado não tem. Basta comparar o índice de acidentes por veículo/km nas rodovias concedidas no Brasil com as demais para se ver quanto o processo ajuda a salvar vidas.

Estudos recentes do LASTRAN _ Laboratório de Sistema de Transporte da UFRGS _ e do Tectran Técnicos em Transporte mostram que a economia resultante da redução dos custos de operação e manutenção _ pneus, combustível, amortecedores etc. _ dos caminhões, em função da melhoria das condições das rodovias, é superior ao desembolso com o pedágio. Essa economia poderá chegar, apenas no Estado de São Paulo, a R$ 4 bilhões ao longo do período de concessão, já descontado o custo de pedágio. Mais recentemente, inclusive as principais entidades do setor, como a Confederação Nacional de Transportes _ CNT _ e a Associação Nacional dos Transportes de Carga _ NTC _, passaram a reconhecer o ganho econômico das transportadoras apesar dos pedágios.

Já para automóveis e ônibus, esse ganho se dá mais em função do conforto e segurança, como tem

comprovado a redução do índice de acidentes e, principalmente, dos problemas pós-acidentes. Tanto que o programa brasileiro de concessão de rodovias foi selecionado pela ITS _ America (Intelligent Transportation Society of America) como uma das melhores aplicações de sistemas rodoviários inteligentes para salvar vidas, pela conjugação entre os sistemas de comunicação, informação e atendimento médico pré-hospitalar.

No âmbito social-econômico, os benefícios também são incontestáveis. Das concessões decorreu a geração de 50 mil empregos diretos e indiretos, sem falar no aumento de produção nos setores cimenteiros, de asfalto e concreto, aço e defensas, veículos e equipamentos rodoviários e eletrônicos de controle e comunicação, para citar apenas alguns exemplos que geram outros empregos.

Leia o "não".