Para que serve o IPVA? Você paga imposto por ter veículo, mas os governos estaduais não fazem o óbvio, que é usar esse dinheiro para conservar rodovias
Rodovias	Mesmo com pedágio e IPVA os buracos persistem

O governo de São Paulo estima gastar em conservação de estradas estaduais este ano apenas cerca de um terço dos recursos que obteve, até junho, com o IPVA _ Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda paulista, foram arrecadados até aquele mês R$ 2,388 bilhões. Como o imposto é dividido ao meio entre estado e municípios, a parte que cabe ao governo estadual é de R$ 1,194 bilhão.

Muitos leitores pedem à Carga Pesada que pergunte ao ministro Eliseu Padilha o que o governo faz com o dinheiro do IPVA, que antigamente era canalizado para a abertura e conservação de estradas. A assessoria do ministro, no entanto, sempre diz que este não é assunto dele. A assessoria tem alguma razão, uma vez que o imposto é estadual e o governo federal não põe a mão no IPVA. Só que, como maior autoridade do setor de transportes no País, o ministro não pode tentar escapar quando o assunto é o futuro das estradas brasileiras e os ridículos investimentos do governo federal e dos governos estaduais no setor.

SEM VINCULAR - A revista procurou um advogado tributarista, Antonio Carlos Lovato, de Londrina (PR), para saber por que os governos estaduais não investem nas estradas nem ao menos o valor que arrecadam de IPVA. Lovato explicou que, pela Constituição, nenhum imposto pode estar vinculado a qualquer despesa ou investimento. Todos os impostos, sejam municipais, estaduais ou federais, entram para o caixa geral do Poder Executivo, que divide o bolo como bem entende.

Lovato lembra que seria um desrespeito à Constituição se o dinheiro do IPVA fosse vinculado à conservação e construção de estradas. No entanto, nada impede que, na hora de fazer o orçamento, os governantes destinem um valor equivalente à arrecadação de IPVA para as estradas. Podem inclusive investir mais que isso.

JUSTIÇA - Mas como o IPVA é pago somente por proprietários de veículos automotores, o advogado considerou mais do que justa a reivindicação dos leitores da revista de que o valor arrecadado com o imposto seja gasto na conservação e abertura de novas rodovias.

O que acontece, porém, é que essa reivindicação não encontra eco nos governos estaduais. Um bom exemplo disso está no site do governo paranaense na internet. Na seção em que explica o que é o IPVA, o governo diz que esse imposto pode ser utilizado em benfeitorias como escolas, saúde, habitação, iluminação etc. Nenhuma palavra sobre conservação das estradas. Não é à toa que o Paraná está infestado de postos de pedágio em péssimas estradas...

PARANÁ - Não é só São Paulo que investe bem menos do que arrecada em IPVA nas estradas estaduais. Embora a assessoria de imprensa do governo paranaense não tenha informado os números de arrecadação, a previsão orçamentária do Estado era de recolher R$ 305,6 milhões em 2001. Metade disso, R$ 152,8 milhões, fica com o governo estadual e o resto com os municípios. A assessoria do governo informou que o Paraná deve investir cerca de R$ 35 milhões nas estradas estaduais até o final do ano, ou seja, 23% da parte que lhe cabe em IPVA, segundo estimativa orçamentária.

Dos estados pesquisados pela Carga Pesada, o Rio Grande do Sul é uma exceção. O governo arrecadou R$ 400,6 milhões de IPVA até agosto e vai ficar com R$ 200,3 milhões. A Secretaria de Transportes gaúcha informa que serão aplicados até o final do ano R$ 257 milhões nas estradas estaduais, ou seja, quase R$ 57 milhões a mais do que o governo vai ter de IPVA.