Confederação pede que o Senado mantenha o texto aprovado pela Câmara para evitar atraso na entrada em vigor das novas regras
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) divulgou um alerta defendendo que a Medida Provisória nº 1.343 siga para votação no Senado exatamente como foi aprovada pela Comissão Mista e pela Câmara dos Deputados. A MP endurece a fiscalização e dificulta a contratação de fretes abaixo da tabela da ANTT.
Segundo a CNTA, o texto foi amplamente debatido, construído com diálogo entre o setor, parlamentares e governo federal, contemplando os principais avanços necessários para fortalecer a proteção dos transportadores autônomos, especialmente no cumprimento do Piso Mínimo do Frete.
“Neste momento, qualquer alteração na Medida Provisória sujeitará o texto a uma nova tramitação na Câmara dos Deputados, criando risco concreto de inviabilizar sua aprovação dentro do prazo de vigência, que se encerra em 16 de julho de 2026. Não é hora de reabrir discussões ou incluir pautas paralelas. O momento exige responsabilidade e compromisso com aquilo que realmente importa para os caminhoneiros”, diz a entidade.