Reunião entre governo e oposição acabou com senadores dando declarações otimistas quanto à votação da matéria
Nelson Bortolin
Uma reunião realizada nesta segunda-feira (13) entre senadores da base do governo e da oposição terminou com a expectativa de que a Medida Provisória (MP) 1.343, que altera as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, seja colocada em votação na sessão desta terça-feira (14). A proposta cria a obrigatoriedade do cadastramento das operações de transporte e da geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), além de estabelecer medidas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete.
Enquanto isso, lideranças de caminhoneiros mantêm, desde a zero hora de segunda-feira, uma manifestação no Porto de Santos, impedindo a entrada de caminhões no terminal. O movimento pressiona o Senado a votar a matéria antes do fim de sua vigência. Veja abaixo algumas das imagens postadas pelos motorias em redes sociais:
A MP perde a validade na próxima quinta-feira (16). Caso não seja aprovada até essa data, deixará de produzir efeitos, comprometendo os avanços para a categoria previstos no texto.
Ao deixar a reunião, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que houve entendimento entre governo e oposição para viabilizar a votação. “Chegamos a um bom acordo para a votação. Vou comunicar sobre esse acordo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a nossa expectativa é colocar a MP em apreciação amanhã (terça).”
Segundo o senador, o entendimento também elimina o motivo para a continuidade da paralisação. “Creio que não subsistirá mais razão para qualquer tipo de paralisação, porque tivemos uma reunião produtiva.”
De acordo com Randolfe, o acordo prevê ajustes apenas de redação no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e um compromisso do Palácio do Planalto de vetar alguns dispositivos após a aprovação da matéria. Um dos trechos que deverão ser vetados trata da anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores por bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022. “Esse certamente vai ser o objeto de veto”, afirmou.
A estratégia busca evitar alterações substanciais no texto. Caso o Senado aprove emendas de mérito, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova votação. Como a medida provisória perde a validade na quinta-feira, não haveria tempo hábil para concluir toda a tramitação antes do vencimento.
Pela oposição, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) também avaliou positivamente a reunião. Ao ser questionada se a MP será votada nesta terça-feira, respondeu: “Nós estamos trabalhando para isso. Eu acho que caminhamos bem, nós temos uma conversa muito boa.” Perguntada se a proposta entrará na pauta já nesta terça, ponderou: “Não sei se amanhã (terça), mas eu acho que a gente teve um bom avanço.”
Segundo a senadora, caso o acordo seja mantido, a oposição não apresentará emendas ao texto, justamente para evitar que a proposta precise retornar à Câmara.
Apesar do entendimento entre governo e oposição, ainda resta a definição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a inclusão da medida provisória na pauta de votações desta terça-feira. Cabe a ele decidir se a matéria será apreciada antes do fim de sua vigência. De mal com o governo, ele vem segurando projetos importantes enviados ao Congresso pelo presidente Lula.