Para receber o benefício, é necessário que o transportador adquira os itens de fornecedores contribuintes do ICMS
Foi apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei 390/22, que institui o Programa de Estímulo ao Transportador Autônomo de Cargas, inscrito no Estado de São Paulo, que se servem do diesel e seus derivados, assim como de peças e acessórios relacionados à sua atividade.
Segundo o autor do projeto, deputado Campos Machado (Avante), para receber o estímulo é necessário que o transportador adquira os itens dentro do Estado de São Paulo, de fornecedores contribuintes do ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS, e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação. Assim fará jus ao recebimento de créditos desse imposto junto ao Tesouro do Estado.
De acordo com o PL, os créditos só serão concedidos se o documento relativo à aquisição for Nota Fiscal ou Cupom Fiscal Eletrônico, dentro da regulamentação da Secretaria da Fazenda; se o autônomo estiver inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF l, e na Agência Nacional de Transportadores Terrestres – ANTT, sendo que pessoa física precisa ser inscrita no RNTRC (Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas) e exercer a atividade econômica, com natureza comercial, mediante a remuneração.
O valor de crédito de 20% do ICMS das aquisições realizadas mensalmente, será atribuído aos Transportadores Autônomos de Cargas com RNTRC, aos quais promovam suas atividades dentro do Estado de São Paulo.
Caso o IPVA seja abatido ou quitado pelo crédito, não poderá sofrer qualquer decréscimo quanto ao cálculo do percentual destinado aos municípios.
Segundo o deputado, o Estado irá disponibilizar um número telefônico para atender gratuitamente os Transportadores Autônomos de Cargas e orientá-los sobre como efetuar, pela Internet, reclamações e denúncias relativas ao Programa de Estímulo ao Transportador Autônomo de Cargas: “São mais de 800 mil transportadores autônomos no país, os quais têm enorme participação na economia brasileira. Porém, são prejudicados pela alta do diesel, que, em pouco mais de cinco anos, subiu mais de 121%, impactando o trabalho deles”, disse.
Ao propor o projeto, o deputado afirma atender ao pedido do presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens), Norival de Almeida Silva.
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